1. Partes
- [DENOMINAÇÃO SOCIAL], NIF [NIF], com sede em [MORADA], contacto [E-MAIL DE CONTACTO], que opera o serviço Ziqanova ("Ziqanova");
- [NOME DA EMPRESA], NIF/KvK [NIF/KvK], com sede em [MORADA], representada por [REPRESENTANTE] ("Empresa").
2. Objeto
A Ziqanova dá à Empresa acesso, em fase de piloto, a um serviço que inclui: uma página pública da Empresa com um assistente de IA (rececionista) que recebe pedidos de clientes; um painel para gerir pedidos, notas, visitas e orçamentos; alertas por e-mail e, quando a Empresa o ativar e a funcionalidade estiver disponível, por WhatsApp; e lembretes de visitas para a equipa. O piloto serve para testar o serviço com um grupo fechado de 5 a 10 empresas e melhorá-lo com o feedback da Empresa; o serviço pode mudar durante o piloto.
Enquanto a pesquisa pública «Encontrar um profissional» da Ziqanova estiver aberta, a Empresa aparece nela a quem procurar o seu ofício dentro da zona de atuação que definiu, com o nome, o logótipo, o ofício, as especialidades (ou os primeiros serviços), se atende urgências, a distância e a localidade da sua base, e o telefone ou o acesso ao assistente com o tempo de resposta que escolheu; a Empresa pode sair da pesquisa a qualquer momento nas Definições.
3. Duração e cessação
O piloto começa na data de aceitação e tem a duração prevista de seis meses, prorrogável por acordo; termina também quando a Ziqanova anunciar o fim do piloto ou o início dos planos pagos. Qualquer das Partes pode terminar o piloto a qualquer momento, por e-mail, com 14 dias de aviso. A Ziqanova pode suspender de imediato o acesso em caso de uso ilícito, abuso ou risco de segurança, avisando a Empresa. No fim, a Ziqanova entrega à Empresa, a pedido, uma exportação dos seus dados e elimina-os nos termos do Contrato de Tratamento de Dados.
4. O que a Ziqanova fornece e o que não garante
A Ziqanova fornece o serviço tal como está, com esforço razoável para o manter disponível e corrigir falhas, e dá apoio por e-mail em dias úteis. Durante o piloto gratuito não garante disponibilidade ou tempos de resposta, que todos os pedidos cheguem à Empresa (um e-mail pode falhar), que as respostas do assistente de IA sejam corretas ou completas, nem qualquer resultado comercial. O assistente não é um serviço de emergência, não confirma marcações nem dá preços; é a Empresa quem contacta o cliente e decide.
O painel é o registo oficial dos pedidos e o e-mail é o aviso oficial: cada pedido fica no painel mesmo que um aviso falhe. Os alertas por WhatsApp são um extra, que pode atrasar-se, falhar ou parar a qualquer momento (por exemplo, por uma decisão ou falha da Meta, ou por um limite de custo); a Ziqanova pode suspendê-los, e a Empresa não deve depender só deles.
5. Obrigações da Empresa
A Empresa compromete-se a:
- usar o serviço só para a sua atividade e de forma lícita, sem conteúdos ilegais, enganosos ou ofensivos;
- dar informação verdadeira e atual sobre si e manter válido o e-mail onde recebe os alertas;
- informar os seus clientes sobre o tratamento dos seus dados e, se colocar o assistente no seu próprio sítio, manter visível a ligação ao aviso de privacidade e a indicação de que é um assistente de IA;
- não partilhar credenciais de acesso: cada pessoa da equipa tem a sua conta, e a Empresa remove quem sair;
- não pedir aos clientes dados desnecessários (por exemplo, de pagamento ou de saúde);
- não contornar limites de utilização nem testar a segurança do serviço sem autorização escrita;
- contactar os clientes e confirmar trabalhos, visitas e preços por si.
6. Preço
O piloto é gratuito: não há pagamentos, cartões nem renovação automática. Preços futuros só se aplicam se a Empresa os aceitar por escrito (no painel ou por e-mail), depois de a Ziqanova os anunciar com pelo menos 30 dias de antecedência. Se a Empresa não aceitar, o acesso termina no fim do piloto sem qualquer custo.
7. Confidencialidade
Cada Parte guarda confidencial a informação não pública da outra que conheça por causa do piloto (dados de clientes, preços, planos de produto, falhas) e usa-a só para o piloto. Excetua-se informação já pública ou que a lei obrigue a revelar. A obrigação dura até dois anos após o fim do piloto.
8. Propriedade intelectual
O software, a marca Ziqanova, os textos do assistente, o desenho das páginas e todas as melhorias, incluindo as que resultem do feedback, pertencem à Ziqanova; a Empresa recebe apenas um direito de uso durante o piloto, não exclusivo e não transmissível. Os dados dos clientes da Empresa, o seu logótipo e os conteúdos que introduz pertencem à Empresa; a Ziqanova usa-os só para prestar o serviço. Não há exclusividade.
9. Proteção de dados
A Empresa é a responsável pelo tratamento dos dados dos seus clientes; a Ziqanova é subcontratante e trata-os por conta da Empresa. As regras, os subcontratantes ulteriores (Supabase, Vercel, OpenAI, Anthropic, Resend e outros), a segurança e os prazos de conservação estão no Contrato de Tratamento de Dados (RGPD, artigo 28.º), que faz parte deste acordo e prevalece em matéria de dados pessoais.
10. Responsabilidade
Durante o piloto gratuito, a responsabilidade de cada Parte perante a outra, por qualquer causa, fica limitada ao máximo permitido por lei e, em qualquer caso, a 500 euros no total. Nenhuma Parte responde por lucros cessantes, perda de clientes ou danos indiretos. Esta limitação não se aplica a dolo, a culpa grave nem à responsabilidade que a lei não permita limitar.
11. Feedback
A Empresa aceita dar feedback razoável: uma chamada de arranque, uma conversa curta por mês e resposta a perguntas pontuais. A Ziqanova pode usar o feedback livremente para melhorar o serviço, sem compensação, e só nomeia a Empresa publicamente ou publica um testemunho com autorização escrita.
12. Lei aplicável e foro
Aplica-se a lei portuguesa; é competente o tribunal da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas imperativas que protejam a Empresa. [Nota para o jurista: para empresas sediadas nos Países Baixos, confirmar se se mantém a lei portuguesa e o foro de Lisboa ou se deve aplicar-se a lei neerlandesa.]
13. Aceitação
Este acordo pode ser aceite eletronicamente no registo, marcando a opção "Li e aceito o Acordo de Piloto e o Contrato de Tratamento de Dados". A Ziqanova regista a data e hora, a versão do documento e a conta que aceitou, e essa aceitação vale como assinatura; em alternativa, as Partes podem aceitá-lo por e-mail ou assiná-lo. Quem aceita declara ter poderes para vincular a Empresa. A Ziqanova pode alterar este acordo durante o piloto, avisando por e-mail com 30 dias de antecedência; se a Empresa não concordar, pode terminar o piloto sem custos.